Câmara de Ribeirão Preto aprova lei que proíbe contratação de artistas que promovam crime ou drogas

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que proíbe a contratação, com recursos públicos, de artistas cujas obras promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, pedofilia ou outras atividades ilícitas. A proposta, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), visa assegurar que eventos financiados pelo município não incentivem comportamentos considerados prejudiciais à sociedade.​

De acordo com o texto aprovado, a administração pública municipal, bem como entidades e fundações mantidas pelo poder público, ficam impedidas de destinar verbas para a contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, exaltem atividades criminosas ou façam referência positiva ao uso de entorpecentes. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora segue para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).​

O vereador Matheus Moreno justificou a iniciativa afirmando que o objetivo é proteger os valores sociais e prevenir a disseminação de mensagens que possam influenciar negativamente crianças e adolescentes. “Não se trata de censura artística, mas de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Precisamos garantir que o dinheiro do contribuinte não seja utilizado para promover conteúdos que vão contra os princípios éticos e legais da nossa sociedade”, declarou o parlamentar.​

A medida gerou debates entre os vereadores e na comunidade cultural de Ribeirão Preto. Alguns artistas e representantes do setor cultural manifestaram preocupação com possíveis interpretações subjetivas da lei, que poderiam levar à restrição da liberdade de expressão. Por outro lado, setores da sociedade civil apoiaram a iniciativa, considerando-a um passo importante para a promoção de valores positivos e para a proteção da juventude contra influências nocivas.​

A Secretaria Municipal da Cultura informou que aguardará a decisão final do Executivo sobre a sanção ou veto do projeto para se manifestar oficialmente. Enquanto isso, produtores culturais e artistas locais acompanham atentamente o desdobramento da proposta, atentos aos possíveis impactos na realização de eventos e na contratação de shows na cidade.​

A expectativa é que o prefeito Duarte Nogueira analise o projeto nos próximos dias, levando em consideração os argumentos apresentados tanto pelos defensores quanto pelos críticos da medida, antes de tomar uma decisão sobre a sanção ou veto da lei.