Eleições 2024: Uso de celulares é proibido no momento da votação; entenda as regras

Nas eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral anunciou o reforço de uma regra que já estava em vigor: a proibição do uso de celulares no momento da votação. O objetivo é garantir o sigilo do voto e evitar qualquer tentativa de fraude ou coação durante o processo eleitoral. A medida vale para todo o Brasil e inclui, além de celulares, outros dispositivos eletrônicos como câmeras e tablets.

A regra

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor deve deixar seu celular e outros dispositivos eletrônicos do lado de fora da cabine de votação. Os mesários serão responsáveis por orientar e fiscalizar o cumprimento da regra, garantindo que nenhum eleitor entre na cabine com aparelhos que possam registrar ou divulgar o voto.

Caso o eleitor insista em desobedecer à norma, ele poderá ser advertido e até mesmo retirado do local de votação. Dependendo da gravidade da situação, o caso pode ser encaminhado à polícia para investigação de uma possível tentativa de fraude eleitoral.

Motivações da proibição

O uso de celulares durante a votação é proibido para assegurar o sigilo do voto, um dos pilares da democracia brasileira. A presença de dispositivos eletrônicos na cabine pode facilitar práticas ilegais, como a coação de eleitores por terceiros ou a tentativa de vender votos, já que o aparelho poderia ser usado para fotografar ou gravar o voto, violando a privacidade do processo.

O TSE também destaca que a proibição é uma medida preventiva contra fraudes eleitorais, já que o uso de aparelhos eletrônicos pode abrir brechas para interferências no processo de votação, como a disseminação de informações falsas ou a tentativa de manipular o resultado.

Fiscalização

Além da proibição dos celulares, a Justiça Eleitoral também conta com uma série de medidas para garantir a integridade das eleições. Cada seção eleitoral terá mesários treinados para orientar os eleitores e garantir que as normas sejam seguidas. A cabine de votação é fechada, e os mesários são instruídos a manter distância dos eleitores, garantindo que ninguém seja observado durante o processo.

Câmeras de monitoramento e equipes de segurança também serão utilizadas nos locais de votação para evitar incidentes e garantir um ambiente seguro para todos.

O que fazer com o celular?

O eleitor que estiver com o celular no dia da votação deverá guardá-lo em um local seguro antes de entrar na cabine. Em muitas seções eleitorais, os mesários poderão fornecer envelopes ou caixas onde os dispositivos podem ser depositados enquanto o eleitor vota. Após a finalização do voto, o eleitor poderá recuperar seu aparelho.

Penalidades

O descumprimento da regra pode resultar em advertências ou até mesmo em sanções legais mais graves, dependendo da situação. O TSE tem adotado uma postura firme para garantir que o processo eleitoral seja realizado de maneira justa e segura.

A população é encorajada a colaborar com as autoridades eleitorais para garantir o bom andamento do processo democrático e evitar qualquer tipo de tumulto ou irregularidade durante a votação.

Conclusão

Com a aproximação das eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral reforça a importância de garantir a segurança e o sigilo do voto. A proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos no momento da votação é uma medida fundamental para evitar fraudes e proteger a integridade do processo eleitoral. Os eleitores devem ficar atentos às normas e colaborar para que as eleições transcorram de maneira tranquila e democrática.