Governo Envia Ajuste do Pé-de-Meia ao Congresso com Prazo Definido pelo TCU

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o ajuste do programa Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu 120 dias para a regularização do programa. A decisão do TCU permitiu a liberação de R$ 6 bilhões bloqueados, permitindo que o programa seja incluído no Orçamento de 2025. O Pé-de-Meia visa oferecer incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio público, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais e incentivar a mobilidade social.

O governo federal está ajustando o programa Pé-de-Meia, que visa beneficiar estudantes do ensino médio público, com um incentivo financeiro mensal para alunos matriculados e com boa frequência escolar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o projeto será enviado ao Congresso Nacional dentro dos 120 dias estipulados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A liberação dos pagamentos, que estava bloqueada, agora possibilita a inclusão do programa no orçamento de 2025. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e promover a mobilidade social.