TJ-SP Suspende Decisão que Obrigava Latam a Pagar R$ 34,7 Milhões à Voepass

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que obrigava a Latam Airlines a pagar R$ 34,7 milhões à Voepass (antiga Passaredo) por um suposto descumprimento contratual. A reviravolta no caso representa um alívio para a Latam, que havia sido condenada a indenizar a companhia aérea regional em primeira instância.

O Caso

A disputa judicial teve início após a Voepass alegar que a Latam não teria cumprido integralmente um acordo de compartilhamento de voos, conhecido como codeshare, prejudicando suas operações e causando impactos financeiros significativos. O contrato previa que a Voepass operasse rotas regionais em parceria com a Latam, mas, segundo a Voepass, a grande companhia aérea não teria mantido os compromissos estabelecidos, resultando em prejuízos.

Em primeira instância, a Justiça havia determinado o pagamento de R$ 34,7 milhões em indenização à Voepass, reconhecendo que a empresa foi prejudicada pela Latam. No entanto, a Latam recorreu da decisão, alegando que não houve quebra de contrato e que a condenação era indevida.

Decisão do TJ-SP

Com a nova decisão do TJ-SP, a Latam não precisará, por enquanto, pagar a indenização, já que o tribunal entendeu que há fundamentos para questionar a condenação. O caso ainda segue em tramitação, e um julgamento definitivo deve acontecer nos próximos meses.

A Latam celebrou a suspensão da decisão, reforçando que sempre agiu dentro dos termos do contrato firmado com a Voepass. Já a Voepass não se manifestou oficialmente sobre a reviravolta no processo, mas pode recorrer para tentar restabelecer a condenação.

Impactos no Setor Aéreo

O caso entre as duas empresas chama atenção para a complexidade dos contratos de codeshare no setor aéreo, que envolvem repasses financeiros, compartilhamento de infraestrutura e alinhamento estratégico entre companhias. A suspensão da indenização pode influenciar futuras parcerias e negociações entre empresas de aviação no Brasil.

A disputa jurídica segue sem uma solução definitiva, e o desfecho do caso pode impactar o relacionamento entre as duas companhias e o setor aéreo regional como um todo.